Política de Privacidade
Como tratamos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
1. Identificação do Controlador
Os dados pessoais coletados neste site são tratados por:
Dra. Caroline Fonseca, Médica-Veterinária
Registro Profissional: CRMV-PE 5565
Localização: Recife, PE, Brasil
Contato (DPO/Encarregado): WhatsApp +55 (81) 98379-7710
2. Dados Coletados
Este site não possui formulários de cadastro. Os únicos dados coletados são aqueles que o próprio usuário fornece voluntariamente ao entrar em contato via WhatsApp, sendo:
- Nome do titular e/ou do animal de estimação
- Número de telefone (WhatsApp)
- Informações de saúde do animal (fornecidas pelo tutor durante o atendimento)
O site, por si só, não coleta dados sensíveis, não utiliza ferramentas de analytics de terceiros e não registra endereços IP para fins de identificação pessoal.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Agendamento e realização de consultas veterinárias domiciliares
- Comunicação com o tutor sobre o estado de saúde do animal
- Envio de lembretes de vacinação ou retorno (quando solicitado)
4. Base Legal (LGPD, Lei 13.709/2018)
O tratamento dos dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (inciso V): para prestação dos serviços veterinários contratados
- Legítimo interesse (inciso IX): para comunicações essenciais sobre o atendimento
- Consentimento (inciso I): quando aplicável, mediante solicitação expressa do titular
5. Armazenamento e Prazo de Retenção
Os dados são armazenados de forma segura no dispositivo pessoal da profissional e/ou no aplicativo WhatsApp. O prazo de retenção é de 5 (cinco) anos após o último atendimento, em conformidade com as obrigações legais previstas para prontuários veterinários, após o qual os dados são eliminados.
6. Compartilhamento de Dados
Não há compartilhamento de dados pessoais com terceiros, parceiros comerciais ou plataformas de publicidade. Os dados do tutor e do animal permanecem em sigilo absoluto, respeitando o dever de confidencialidade inerente ao exercício da medicina veterinária.
7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados tem direito a, a qualquer momento, solicitar:
- Acesso: confirmação da existência e acesso aos dados tratados
- Correção: atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: transferência dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento
- Revogação do consentimento: a qualquer tempo, sem prejudicar o tratamento já realizado
- Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato via WhatsApp: +55 (81) 98379-7710.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A própria Dra. Caroline Fonseca exerce as funções de encarregada pelo tratamento de dados (DPO), conforme permitido para microempreendedores pela LGPD. Contato: WhatsApp +55 (81) 98379-7710.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível neste site. Alterações substanciais serão comunicadas por meio adequado.
10. Lei Aplicável e Foro
Esta política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, PE para dirimir eventuais conflitos.
Vigência: Maio de 2026. Última atualização: Maio de 2026.